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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - SEAP PR - Técnico em Enfermagem - 2024 • AOCP • 2024

Sobre as limitações de trabalho de adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O adolescente aprendiz não pode realizar trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II. O adolescente aluno de escola técnica não pode exercer trabalho perigoso ou penoso, devendo o insalubre ser melhor remunerado.
III. O adolescente assistido em entidade governamental não pode exercer trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV. O adolescente em regime de trabalho familiar não pode exercer trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
A
I, II, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas I e II.
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