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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Pedagogo - 2023 • AOCP • 2023

ID 158877 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69) AOCP Prefeitura de Vitória da Conquista Pedagogo 2023
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, acerca do direito à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
B
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.
C
A proteção ao trabalho dos adolescentes não pode ser regulada por legislação especial.
D
Ao adolescente aprendiz é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as seis horas do dia seguinte, salvo quando demonstrado que não há prejuízo na frequência escolar.
E
A formação técnico-profissional não terá horário especial para o exercício das atividades.
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