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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

CESPE/CEBRASPE - MPC SC - Procurador de Contas - 2022 • CEBRASPE • 2022

ID 193839 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69) CEBRASPE Ministério Público de Contas Santa Catarina Procurador de Contas 2022
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Texto-base

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme os preceitos constitucionais e legais.
Aos adolescentes é permitido o trabalho insalubre, desde que lhes seja assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual capaz de elidir, de forma eficaz, o agente insalubre.
C
Certo
E
Errado
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