Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - SEAP PR - Técnico de Meio Ambiente - 2024 • AOCP • 2024

ID 160193 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Paraná AOCP Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná Técnico de Meio Ambiente 2024

A Lei Estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, no Art. 11 denomina biocrédito como o conjunto dos recursos financeiros, públicos e privados, destinados à implementação da Política Estadual da Biodiversidade e da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, constituindo um dos seus mecanismos o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A respeito dos recursos públicos que podem compor a conta específica do biocrédito descrito no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA.

Dotações orçamentárias e demais recursos oriundos de receitas públicas.

Recursos decorrentes do controle da poluição de industrias.

Rendimentos que venham a auferir como remuneração decorrente de aplicação financeira.

Créditos de carbono do mercado regulado ou do mercado voluntário.

Recursos decorrentes da cobrança de inscrição no Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Mais questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal › Legislação Ambiental do Estado do Paraná