Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - SEAP PR - Engenheiro Ambiental - 2024 • AOCP • 2024

ID 160902 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Ambiental do Estado do Paraná AOCP Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná Engenheiro Ambiental 2024

Em relação ao Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH/PR) da Política Estadual de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei Estadual n° 12.726/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

Contém as diretrizes e critérios para o gerenciamento de recursos hídricos.

Contém a indicação de alternativas de aproveitamento e controle de recursos hídricos.

Contém a outorga e a cobrança dos direitos de uso de recursos hídricos.

Contém a programação de investimentos em ações relativas à utilização, à recuperação, à conservação e à proteção dos recursos hídricos.

Contém os programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, de valorização profissional e de comunicação social, no campo dos recursos hídricos.

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Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

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