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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2024 • FCC • 2024

ID 176060 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2024
Em conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos
A
serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em um único turno, por maioria absoluta dos votos dos membros do Congresso Nacional.
B
serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C
não serão equivalentes, em nenhuma hipótese, às emendas constitucionais.
D
serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E
serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que aprovados, em qualquer uma das Casas do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
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