Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 176639 Direito Processual Civil - CPC 2015 Forma do Pedido de Concessão de Gratuidade FCC Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024

Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá

praticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.

praticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.

recusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.

recusar-se a proceder a averbação do registro & poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.

recusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.

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