Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Mossoró - Analista - Área Direito - 2024 • CEBRASPE • 2024
Texto associado
Texto-base
Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue os próximos itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Em ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo prescricional no momento do trânsito em julgado da ação anulatória.
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