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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - TRT 20 - Técnico Judiciário - Área Tecnologia da Informação - 2024 • FCC • 2024

Considere:

I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da concentração das instâncias decisórias.
II. Pode ser aplicada a todos os processos administrativos, desde que haja relevância quanto à matéria e discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.
III. É considerada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atua de forma compartilhada mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios, não havendo, entretanto, a participação dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, especificamente no que diz respeito à decisão coordenada, está correto o que consta em
A
III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
I, apenas.
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