Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2024 • FCC • 2024

ID 177403 Direito do Trabalho Férias FCC Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analista Judiciário - Área: Judiciária 2024

Em razão da baixa demanda de produção no final do ano, a empresa Metalúrgica Aluminium Ltda. decidiu conceder férias coletivas a seus 250 empregados, tanto do setor de produção como do setor administrativo, a partir de 15 de dezembro, em um único período de 30 dias, e comunicou seus empregados em 01 de dezembro sobre a concessão das férias coletivas e sobre sua duração. Considerando que a concessão das férias coletivas é exceção, sua regulamentação & definida na CLT e, de acordo com as regras legais aplicáveis, a empresa

não agiu corretamente porque, para os empregados que não completaram 12 meses de contrato de trabalho, as férias coletivas deverão ser concedidas em periodo separado das concedidas aos demais empregados, viabilizando que os mesmos gozem apenas do periodo proporcional ao seu tempo de serviço.

agiu corretamente ao conceder férias coletivas para todos os empregados, inclusive aqueles que não completaram 12 meses de trabalho, já que todos os empregados têm direito a férias coletivas por Igual periodo, independentemente do tempo de serviço.

não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria ter comunicado, com antecedência de 15 dias, além dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho, para que esse concedesse autorização.

não agiu corretamente, pois, para a concessão das férias coletivas, deveria, com antecedência minima de 15 dias, ter comunicado as datas de início e fim das férias e indicado quais aos setores abrangidos, tanto ao órgão local do Ministério do Trabalho como aos sindicatos representativos da categoria profissional, providenciando, ainda, a afixação de aviso nos locais de trabalho.

agiu corretamente, pois as férias coletivas não podem ser fraclonadas, devendo ser concedidas em um único periodo, igualmente para todos 05 empregados.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito do Trabalho

Mais questões de Direito do Trabalho › Férias