Questão de Direito Constitucional

O Estado unitário é marcado pela centralização política, em que um só poder político central irradia sua competência, de modo exclusivo, por todo o território nacional. O Brasil, por exemplo, é um Estado unitário.

O Estado federado tem como característica a descentralização política, não existindo subordinação entre os entes federados. O Brasil, por exemplo, é um Estado federado, sendo sua forma uma cláusula pétrea.

O Brasil é, por disposição constitucional, um Estado federado, marcado pela centralização política em um só poder político central. Essa forma de Estado adotada é uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser modificada.

Os poderes integram a organização política do Estado, visando à especialização no exercício das funções estatais e impedir a concentração do poder do Estado nas mãos de uma só pessoa ou órgão. São poderes do Brasil, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

As funções administrativas do Estado brasileiro são exclusivamente exercidas pelo Poder Executivo, não cabendo aos demais Poderes exercerem quaisquer dessas funções, ainda que materialmente administrativas.