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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Procurador - 2024 • FCC • 2024

Celso invadiu imóvel de Fernanda e esta, dentro de ano e dia, ajuizou ação de manutenção de posse, provando, com documentos, a existência da posse e a ocorrência do esbulho. De acordo com o Código de Processo Civil, julgando estar devidamente instruída a petição inicial, o juiz
A
designará audiência de justificação prévia, para a qual Celso não precisará ser citado.
B
deferirá, sem ouvir Celso, a expedição de mandado de reintegração.
C
determinará a citação de Celso, e, após a contestação, deferirá a expedição de mandado de manutenção de posse.
D
determinará que Fernanda, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, alterando o pedido para o de reintegração de posse.
E
indeferirá de plano a petição inicial, tendo em vista que, com a ocorrência do esbulho, seria cabível não a manutenção mas a reintegração de posse.
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