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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - Câmara de Bauru - Procurador Legislativo - 2024 • AOCP • 2024

Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
C
A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra o seu sucessor.
D
É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
E
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência quando estabelecida por lei, ou suprir a alegação da parte a quem aproveita quando a decadência for convencional.
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