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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

Instituto AOCP - Câmara de Bauru - Procurador Legislativo - 2024 • AOCP • 2024

Nos termos da Constituição Federal, para que sejam instaladas, as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em
A
lei complementar federal.
B
lei federal.
C
resolução do Senado Federal.
D
lei estadual.
E
lei municipal.
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