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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 6 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 178237 Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2025
A Constituição Federal de 1988, em seu Título II, que prevê os direitos e garantias fundamentais, indicou, de forma exemplificativa, direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais, entre os quais
A
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.
B
igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador temporário.
C
adicional de remuneração para atividades insalubres ou perigosas, na forma da lei, excluídas as atividades penosas.
D
salário-família para seus dependentes.
E
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
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