Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Específicos - 2025 • FCC • 2025

ID 178813 Legislação Estadual, Distrital e Municipal FCC Controladoria Geral do Município de São Paulo Auditor de Controle Interno - Área: Geral 2025

A iniciativa "São Paulo Aberta", instituída no âmbito do Município de São Paulo, nos termos disciplinados pelo Decreto Municipal nº 54.794/2014, contempla o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo (CIGA),

órgão de caráter consultivo, cuja instalação se dá mediante convocação do Prefeito, no mínimo a cada seis meses, para analisar denúncias e propostas da sociedade civil.

órgão auxiliar da Controladoria Geral do Município encarregado das medidas de governança corporativa no âmbito da Administração direta e indireta do Municipio.

composto por representantes do Município, do Estado e da União, para gestão tripartite das metas estabelecidas em Protocolo de Cooperação firmado com o Banco Mundial.

ao qual é conferida, entre outras atribuições, a de integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais de governo aberto.

formado por representantes do Município e da sociedade civil, com composição paritária, encarregado de estabelecer e monitorar medidas de transparência da gestão municipal.

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