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Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Instituto AOCP - PM PE - 2 ° Tenente da Polícia Militar - 2024 • AOCP • 2024

Hipoteticamente foi aplicado o castigo físico em uma criança, tendo como pretexto a correção e disciplina. Nesse caso, considerando o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações, o responsável pelo ato estará sujeito, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a determinadas medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Assinale a alterativa que prevê uma dessas medidas a ser aplicada pelo Conselho Tutelar.
A
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
B
Proibição temporária de contato com a criança.
C
Suspensão do poder familiar, se envolver familiares.
D
Faculdade de encaminhar a criança para tratamento especializado.
E
Suspensão temporária de guarda da criança até que se comprove a ausência de riscos ao infante.
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