Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

João, estudante do ensino médio, possui 17 anos de idade e se envolveu, durante uma aula de matemática, em uma discussão com um colega de classe chamado José. Quando a aula acabou, na saída da escola, a discussão evoluiu para agressão física e João, que possuía um canivete em sua mochila, desferiu três golpes contra José, com vontade livre e consciente de ceifar sua vida. A briga só cessou quando populares conseguiram segurar João. O atendimento médico foi solicitado imediatamente, mas José acabou falecendo em virtude da gravidade dos golpes. A Polícia Militar foi chamada para atender a ocorrência, no entanto, quando os policiais chegaram ao local, João havia fugido e foi encontrado apenas três dias depois do ocorrido, exatamente na data de seu aniversário de 18 anos. Considerando as informações mencionadas e de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, assinale a alternativa correta.