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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - Prefeitura de São Paulo - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Área TIC - 2025 • FCC • 2025

ID 178289 Legislação Federal Lei nº 12.965/2014 - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet) FCC Prefeitura de São Paulo Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Área TIC 2025
Um usuário publicou críticas em uma rede social sobre um serviço de delivery de uma certa empresa, relatando problemas recorrentes. À empresa afetada solicitou ao provedor da aplicação da rede social a remoção do conteúdo, alegando danos à sua reputação. Com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o provedor
A
deve remover imediatamente qualquer conteúdo que gere reclamações de empresas, para evitar danos reputacionais.
B
precisa remover as críticas da rede social somente após emissão de ordem judicial específica.
C
precisa remover conteúdos considerados ofensivos, desde que a empresa prejudicada solicite por escrito.
D
tem total liberdade para decidir quais conteúdos serão removidos, independentemente de ordem judicial ou notificação.
E
deve consultar o PROCON antes de remover o conteúdo, quando este envolve opiniões sobre serviços ou produtos.
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