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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

FCC - CGM SP - Auditor de Controle Interno - Área: Geral Conhecimentos Especializados - Prova 3 - 2025 • FCC • 2025

Em 2024, foram oferecidos os seguintes presentes a Dr. Pedro, Chefe de Gabinete de Secretaria do Município de São Paulo/SP:

I. uma caneta banhada a ouro, nó valor de R$ 1.500,00, a título de premiação pelo bom atendimento ao público, no ano de 2023;
II. um livro sobre Administração Pública, no valor de R$ 90,00, como cortesia do autor, que o autografou;
III. uma carteira de couro, no valor de R$ 800,00.

De acordo com a disciplina estabelecida no Decreto nº 56.130, de 28 de maio de 2015, Dr. Pedro poderia ler aceitado
A
todos os três presentes, mesmo ele não sendo agente público integrante da alta administração.
B
apenas o livro e/ou a carteira, mesmo ele sendo agente público integrante da alta administração.
C
apenas o livro e/ou a caneta, mesmo ele sendo agente público integrante da alta administração.
D
todos os três presentes, porque ele é agente público integrante da alta administração.
E
apenas o livro e/ou a carteira, porque ele não é agente público integrante da alta administração.
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