Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - DPE SP - Analista de Defensoria Pública - 2025 • FCC • 2025

Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa fase da vida, considera-se primeira infância o período que

corresponde ao primeiro ano completo ou 12 meses de vida da criança.

se inicia com o nascimento da criança e termina quando ela completa 3 anos de vida.

se inicia aos 2 anos de vida completos e se estende até 5 anos de vida incompletos da criança.

abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

parte da concepção da criança e se prolonga até que complete 7 anos de vida.

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