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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 179139 Direito Processual Penal Prova testemunhal FCC Tribunal Regional Federal da 4ª Região Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2025
Julia foi acusada pela prática de crime de corrupção ativa de funcionário público federal, tipificado no art. 333, caput , do Código Penal, para o qual são cominadas penas de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Devidamente citada para responder à acusação por escrito, poderá, no prazo de 10 dias, arrolar até
A
8 testemunhas, não se compreendendo neste número as referidas, mas incluindo-se as que não prestem compromisso.
B
8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso, mas incluindo-se as referidas.
C
8 testemunhas, não se compreendendo neste número as que não prestem compromisso e as referidas.
D
5 testemunhas compromissadas, além de três que não prestem compromisso, podendo ouvir no curso da instrução outras testemunhas referidas sem limite de número.
E
5 testemunhas compromissadas, bem como sem limite de número de testemunhas referidas e que não prestem compromisso.
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