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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025

ID 178275 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
Texto associado

Texto-base

Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 35.
Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade
A
será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, ainda que trabalhada pela família.
B
não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.
C
não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, independentemente de ser trabalhada pela família.
D
será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.
E
não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, desde que trabalhada pela família.
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