Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
INSTITUTO AOCP - MPE MA - Promotor de Justiça Substituto - 2025 • AOCP • 2025
ID 163645
Direito Processual Civil - CPC 2015 Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
AOCP
MPE MA Promotor de Justiça Substituto 2025
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, foi requerida, na petição inicial, a interdição imediata de uma instituição de acolhimento de adolescentes por força de maus-tratos e superlotação. A magistrada, sem a prévia oitiva da parte requerida, determinou a suspensão do funcionamento da instituição por 48 horas com base em documentos anexados e na gravidade dos fatos narrados. Na decisão, a juíza não indicou expressamente os fundamentos jurídicos da urgência, limitando-se a afirmar que “as alegações do autor são verossímeis e recomendam cautela diante do interesse público envolvido”. Considerando as normas do Código de Processo Civil (CPC) e os princípios aplicáveis, assinale a alternativa correta.
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