Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - MPE PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 179053 Direito Administrativo Espécies de Atos de Improbidade Administrativa FCC Ministério Público do Piauí Técnico Ministerial - Área Administrativa 2025

O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador-Geral da Administração Municipal. A luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), trata-se de conduta

atípica, visto que a nomeação para função gratificada, por recair em servidor titular de cargo efetivo, não caracteriza neроtismo.

atípica, visto que a lei não qualifica o nepotismo como improbidade.

tipificada como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

tipificada como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

atípica, pois a lei qualifica o nepotismo como improbidade, mas o grau de parentesco em questão não se descrição legal.

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