Questão pública

Questão de Direito ambiental

Instituto AOCP - IDEMA - Fiscal Ambiental - 2025 • AOCP • 2025

ID 163416 Direito ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981 AOCP Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte Fiscal Ambiental 2025

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

aplicar multa por lançamento de poluente e orientar a empresa a obter LO, sem prazo.

imediatamente suspender as atividades, exigir EIA/RIMA e instaurar processo administrativo.

notificar a indústria sobre o fato de que ela deve apresentar estudo de impacto (EIA), sem suspender suas atividades, pois se trata de pequena indústria.

encaminhar sumário ao IBAMA, pois o local possui rio, sendo o caso, portanto, de interesse federal.

informar ao Ministério Público e aguardar autuação deste.

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