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Questão pública

Questão de Direito Civil

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2025 • FCC • 2025

Laura e Francisco casaram-se no ano de 2020 adotando o regime da comunhão universal de bens. De acordo com o Código Civil, o regime de bens entre os cônjuges
A
será absolutamente imutável independentemente de ter sido ou não firmado com cláusula de imutabilidade.
B
será absolutamente imutável apenas se firmado com cláusula de imutabilidade.
C
não poderá ser modificado antes de decorridos 10 anos da celebração do casamento.
D
poderá ser modificado extrajudicialmente, independentemente de autorização judicial, desde que não prejudique terceiros.
E
só poderá ser modificado por requerimento de ambos os cônjuges mediante autorização judicial.
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