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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025 • FCC • 2025

ID 179088 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área: Administrativa 2025
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Texto-base

Atenção : Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.
Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro, seu filho brasileiro, Aparecido e, como único bem, um imóvel na cidade de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, a sucessão de bens de Mary será regulada pela lei
A
estrangeira, em qualquer hipótese, pois a de cujus (Mary) faleceu no seu país de origem e não no Brasil.
B
brasileira, em qualquer hipótese, pois se trata de bem localizado no Brasil.
C
brasileira, em benefício de Aparecido, se não lhe for mais favorável a lei pessoal da de cujus (Mary).
D
brasileira, em qualquer hipótese, pois se trata de herdeiro único e brasileiro.
E
estrangeira, em qualquer hipótese, pois a de cujus (Mary) era estrangeira.
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