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Questão pública

Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência

FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025

ID 177919 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência FCC Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação 2025
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Sobre o tema, considere a seguinte situação hipotética: Ana é pessoa com deficiência em situação de curatela. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, eventual pesquisa científica, envolvendo Ana, deve ser realizada,
A
como regra, e sempre que necessário, independentemente de qualquer outro requisito legal, dada a relevância de pesquisas científicas.
B
em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
C
em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de Ana, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
D
como regra, e sempre que necessário, exigindo-se, apenas, que haja indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência.
E
em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para a saúde de outras pessoas com deficiência, independentemente de existir outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
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