Questão pública
Questão de Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC - TRT 2 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025
ID 178045
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação 2025
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo lançou um programa habitacional público, denominado "Casa Amarela", com o objetivo de atender às necessidades habitacionais da população. Tendo em vista que serão disponibilizadas 1000 unidades habitacionais, e considerando o disposto na Lei nº 13.146/2015, deverão ser reservadas, para as pessoas com deficiência, no mínimo,
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