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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE RS - Defensor Público - 2025 • FCC • 2025

ID 178577 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) FCC DPE RS Defensor Público 2025
Quanto ao direito de igualdade é INCORRETO:
A
Cláusulas de barreira em concurso público, desde que baseadas em critérios objetivos e meritórios, não violam o princípio da isonomia.
B
O STF entendeu que a tese da legítima defesa da honra viola a igualdade e a dignidade da pessoa humana.
C
O STF, em decisão cautelar na ADPF 527, determinou que presas transexuais femininas cumpram pena em estabelecimento próprio e reservado, separado de todos os demais presos.
D
Desde a Constituição de 1946 o STF destacou que o princípio da igualdade perante a lei era também aplicável ao legislador.
E
No julgamento da ADI 5668, o STF decidiu que escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
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