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Questão pública

Questão de Direito Civil

Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025 • AOCP • 2025

ID 162596 Direito Civil Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109) AOCP Ministério Público do Rio Grande do Sul Analista do Ministério Público - Área Serviço Social 2025
João, desejando vender seu veículo, firma um contrato de compra e venda com Pedro, no qual ambos concordam com todas as condições, incluindo o preço e a forma de pagamento. No entanto, após a celebração do contrato, descobre-se que Pedro era menor de 16 anos no momento da venda. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o código civil.
A
O negócio jurídico é plenamente válido, pois houve acordo de vontades entre as partes.
B
O contrato é anulável, pois Pedro poderia agir em nome próprio, desde que autorizado pelos pais.
C
O negócio jurídico é nulo, pois Pedro era absolutamente incapaz para praticar atos da vida civil.
D
O contrato é válido, desde que Pedro já tenha realizado o pagamento integral do veículo.
E
O negócio jurídico pode ser confirmado posteriormente por Pedro ao atingir a maioridade, tornando-se plenamente eficaz.
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