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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - SEFAZ PI - Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação - 2025 • FCC • 2025

ID 178867 Direito Tributário Responsabilidade dos Sucessores FCC Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí Agente de Tributos Estaduais - Área: Tecnologia da Informação 2025
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação
A
o herdeiro legítimo, limitada essa responsabilidade a 50% do quinhão recebido e, se ele também for legatário, a 50% do valor do legado recebido.
B
o cônjuge meeiro, limitada essa responsabilidade ao montante da meação.
C
o herdeiro testamentário, limitada essa responsabilidade a 50% do legado recebido.
D
o cônjuge herdeiro, ilimitadamente.
E
o inventariante, ilimitadamente, quando ele não for herdeiro, nem legatário.
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