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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FCC - MPE PI - Analista Ministerial – Área: Contabilidade - 2025 • FCC • 2025

ID 178150 Direito Tributário Imposto sobre a Renda e Proventos (IR) FCC Ministério Público do Piauí Analista Ministerial – Área: Contabilidade 2025
A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda.

Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:
A
O imposto de renda deve atender 3 critérios básicos: generalidade, universalidade e progressividade.
B
As pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, não são obrigadas ao preenchimento da ECF.
C
O fato gerador do IRPJ é sempre e somente a aquisição da disponibilidade econômica (regime de competência) ou jurídica (regime de caixa).
D
O ano fiscal brasileiro inicia-se em 10 de janeiro e termina em 31 de dezembro.
E
A base de cálculo do imposto de renda é o faturamento.
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