Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - SES SC - Economista - 2026 • AOCP • 2026

ID 146591 Legislação Federal Lei nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES AOCP Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina Economista 2026

A avaliação das instituições de educação superior é abrangente. Dentre as dimensões institucionais listadas obrigatoriamente no Art. 3º da Lei nº 10.861/2004, que institui o SINAES, inclui-se a

avaliação presencial obrigatória e in loco, para todos os cursos.

autonomia da CPA em relação à CONAES, permitindo que a instituição defina critérios.

análise dos salários dos membros da mantenedora como critério central.

exigência de programas de pós-graduação em todas as IES.

sustentabilidade financeira e a responsabilidade social da instituição.

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