Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE/CEBRASPE - TELEBRAS - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Administrativo - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 186045
Direito Administrativo Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
CEBRASPE
Telecomunicações Brasileiras S.A. Especialista em Gestão de Telecomunicações - Ocupação: Analista Superior - Subatividade: Administrativo 2026
Texto associado
Texto-base
De acordo com as disposições da Lei n.º 13.303/2016 referentes às licitações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, julgue os itens a seguir.
Nos casos de pequenas despesas de pronta entrega e pronto pagamento das quais não resultem obrigações futuras por parte da empresa pública ou da sociedade de economia mista, é dispensável a redução a termo do contrato.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
