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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte - 2026 • FCC • 2026

Uma das hipóteses de extinção da concessão do serviço público se da quando hã a retomada, pelo Poder Público concedente, do serviço público anteriormente concedido a um particular, antes do fim do prazo da concessão, por razões de interesse público, mediante pagamento de indenização à concessionária, sem que haja inadimplemento contratual por parte desta. Trata-se da
A
extinção ou falência da empresa concessionária.
B
incapacidade do titular da concessão.
C
encampação.
D
caducidade.
E
anulação.
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