Questão pública
Questão de Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Psicologia - 2026 • FCC • 2026
ID 180194
Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Art. 7º
FCC
Ministério Público de Sergipe Analista do Ministério Público - Área: Psicologia 2026
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo estabelecido cinco tipos de violência. Entre eles estã a violência
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