QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Instituto AOCP - MPE RS - Analista do Ministério Público - Área Serviço Social - 2025 • AOCP • 2025

ID 163699 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha AOCP Ministério Público do Rio Grande do Sul Analista do Ministério Público - Área Serviço Social 2025
De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, algumas medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas medidas.
A
Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
B
Determinação da partilha de bens acumulados durante o casamento, suspendendo o direito do agressor a parte desses bens.
C
Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
D
Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
E
Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta