Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025 • FCC • 2025
ID 179453
Direito Constitucional Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
FCC
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça Avaliador Federal 2025
Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, o § 3º do art. 39 da Constituição Federal de 1988 (CF) garante aos titulares de cargo público determinados direitos relacionados no art. 7º da CF, dentre eles:
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diumo.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
I. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. remuneração do trabalho noturno superior à do diumo.
III. adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Está correto o que consta APENAS em
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