Questão pública

Questão de Direito ambiental

CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Contabilidade - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186026 Direito ambiental Gestão das florestas públicas - Lei nº 11.284 de 2006 CEBRASPE Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Analista Ambiental - Área: Contabilidade 2026

No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.

Os benefícios econômicos decorrentes de serviços ambientais vinculados à floresta pública pertencem exclusivamente ao poder concedente, sendo vedada disposição contratual em sentido diverso.

A atribuição contratual ao concessionário da titularidade de créditos de carbono acarreta a transferência parcial do domínio da floresta pública objeto da concessão.

Por não envolver supressão de recursos madeireiros, a exploração de serviços ambientais vinculados à conservação florestal prescinde de procedimento licitatório específico.

A exploração econômica de serviços ambientais autoriza a flexibilização das exigências de manejo florestal sustentável aplicáveis à unidade de manejo.

A concessão florestal pode abranger a exploração econômica de produtos e serviços florestais, inclusive de serviços ambientais associados à conservação, desde que tal possibilidade esteja prevista nos respectivos edital e contrato.

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