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Em determinada entidade pública, um contrato anual de limpeza predial com pagamentos mensais foi empenhado no início de certo exercício e atestado por medições mensais. Ao final do mês de dezembro do respectivo exercício, havia parcelas liquidadas e não pagas relativas a esse contrato.

Nessa situação hipotética,

A as parcelas liquidadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar processados.
B a despesa deve ser reconhecida patrimonialmente somente no pagamento.
C a inscrição da obrigação em restos a pagar depende de saída de caixa.
D o empenho por estimativa deve ser utilizado, já que se trata de contrato com valor definido.
E a liquidação da obrigação independe da verificação do direito do credor.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Contabilidade - 2026

Considere que uma autarquia tenha um processo com perda classificada como provável e mensurável, e outro processo com perda classificada como possível e não mensurável. Nessa situação hipotética,

A a perda provável e mensurável deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido.
B ambas as perdas devem ser reconhecidas como provisão.
C a perda provável e mensurável deve ser reconhecida como provisão, e a perda possível e não mensurável deve ser divulgada como passivo contingente em notas.
D nenhuma das perdas deve ser reconhecida ou divulgada.
E a perda possível e não mensurável deve ser reconhecida por estimativa arbitrária.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Contabilidade - 2026

O ente federativo pode delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar n.º 140/2011, desde que

A a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.
B a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado e conselho de meio ambiente.
C a delegação seja realizada mediante ato normativo e o ente destinatário disponha de órgão ambiental capacitado.
D a delegação seja realizada mediante consórcio e o ente destinatário disponha de conselho de meio ambiente e quadro técnico capacitado.
E a delegação seja realizada mediante convênio e o ente destinatário seja um órgão público com atividade ambiental compatível e disponha de conselho de meio ambiente.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Contabilidade - 2026

No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.

A Os benefícios econômicos decorrentes de serviços ambientais vinculados à floresta pública pertencem exclusivamente ao poder concedente, sendo vedada disposição contratual em sentido diverso.
B A atribuição contratual ao concessionário da titularidade de créditos de carbono acarreta a transferência parcial do domínio da floresta pública objeto da concessão.
C Por não envolver supressão de recursos madeireiros, a exploração de serviços ambientais vinculados à conservação florestal prescinde de procedimento licitatório específico.
D A exploração econômica de serviços ambientais autoriza a flexibilização das exigências de manejo florestal sustentável aplicáveis à unidade de manejo.
E A concessão florestal pode abranger a exploração econômica de produtos e serviços florestais, inclusive de serviços ambientais associados à conservação, desde que tal possibilidade esteja prevista nos respectivos edital e contrato.
Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas Cargo: Analista Ambiental - Área: Contabilidade Prova: CESPE/CEBRASPE - SEMA AM - Analista Ambiental - Área: Contabilidade - 2026