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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - SEFAZ RN - Auditor Fiscal - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 187100 Direito Administrativo Cargo, Emprego e Função Pública CEBRASPE Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte Auditor Fiscal 2026
Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.
A
Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.
B
Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.
C
O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.
D
Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.
E
Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.
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