Questão pública
Questão de Direito Internacional
CESPE/CEBRASPE - IRBr - Diplomata - 2026 • CEBRASPE • 2026
Texto associado
Texto-base
Acerca dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil constantes na CF, da Corte Internacional de Justiça, de tratados e organizações internacionais, julgue os próximos itens.
A Corte Internacional de Justiça reconhece a autodeterminação dos povos como norma costumeira, mas não chega a atribuir a essa obrigação a natureza erga omnes.
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