Questão pública
Questão de Direito Internacional
CESPE/CEBRASPE - IRBr - Diplomata - 2026 • CEBRASPE • 2026
Texto associado
Texto-base
A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.
A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes.
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