Questão pública
Questão de Direito Internacional
CESPE/CEBRASPE - IRBr - Diplomata - 2026 • CEBRASPE • 2026
Texto associado
Texto-base
A propósito do direito dos tratados, julgue os itens que se seguem.
O preâmbulo dos tratados, ao dizer dos motivos, circunstâncias e pressupostos do ato internacional convencional, conforma elemento hermenêutico, passível de efeito vinculante, de forma analógica ao que ocorre com as constituições nacionais.
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