Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - DPE MA - Defensor Público - 2026 • FCC • 2026

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração

são cabíveis contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição do recurso.

serão opostos no prazo de 15 dias e não se sujeitam a preparo.

não são cabíveis, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

serão opostos no prazo de 5 dias e se sujeitam a preparo.

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