Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Instituto AOCP - Prefeitura de Joinville - Auxiliar de Saúde Bucal - 2025 • AOCP • 2025

ID 162674 Legislação Estadual, Distrital e Municipal AOCP Prefeitura de Joinville Auxiliar de Saúde Bucal 2025

A Lei Complementar n° 266/2008 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Joinville. Assim, com base nos preceitos estabelecidos nessa norma e considerando o disposto sobre a remoção de servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Remoção é o afastamento definitivo do servidor do quadro permanente, independentemente de sua concordância.

Remoção é o deslocamento do servidor do quadro permanente, podendo ocorrer a pedido, de ofício ou em virtude de processo seletivo, no âmbito do mesmo quadro.

Remoção só pode ocorrer a pedido do servidor, não sendo permitida de ofício pela Administração.

Remoção implica mudança de cargo e de remuneração do servidor, devendo ser obrigatoriamente aprovada pelo Legislativo.

Remoção é equivalente à promoção do servidor, aplicando-se apenas para cargos de direção e chefia.

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