Questão pública

Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social - 2025 • FCC • 2025

ID 178460 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA FCC Tribunal Regional Federal da 4ª Região Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, dentre outras obrigações, deve

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 2 anos.

proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

fornecer declaração de nascimento onde: conste necessariamente a cor do neonato.

manter alojamento conjunto, entre mãe e recém-nascido, quando a acomodação for individual e particular.

desenvolver obrigatoriamente acompanhamento de atividades e práticas referentes ao convívio familiar pós-hospitalar.

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