Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - IFCE - Assistente em Administração - 2026 • AOCP • 2026

ID 145647 Legislação Federal Lei nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. AOCP Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Assistente em Administração 2026

Considere que um Instituto Federal de determinada unidade da Federação pretende instalar a sede da reitoria em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o referido Instituto Federal. A pretensão, na forma do disposto na Lei nº 11.892/2008, é

possível, no entanto deve haver aprovação do Ministério da Educação, sendo dispensável a previsão estatutária.

impossível, considerando que não é permitido que a reitoria, como órgão executivo, esteja sediada em espaço físico distinto de quaisquer campi.

impossível, já que a reitoria é considerada um órgão de administração central, devendo estar sediada no campus principal.

impossível, considerando que não há previsão legal autorizando a sede da reitoria em espaço físico distinto de quaisquer campi.

possível, desde que haja previsão no estatuto e aprovação do Ministério da Educação.

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